Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

Dispõe sobre desafetação e alienação por investidura de área de propriedade do Município para proprietário lindeiro o Sr. Tafarel dos Reis Barbosa Alves, nos termos do § 2º do art. 13 da Lei Orgânica do Município de Pratápolis.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 62, de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 145, de 28 de janeiro de 2015 e dá outras providências

Revê e atualiza dispositivos da Resolução nº 198/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pratápolis), para modernizar o funcionamento legislativo, disciplinar as sessões, inscrições, uso da palavra, processo legislativo, protocolo eletrônico, atuação das comissões, instrumentos de fiscalização e demais normas de organização interna.