1 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 351
|
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 357
|
Dispõe sobre desafetação e alienação por investidura de área de propriedade do Município para proprietário lindeiro o Sr. Tafarel dos Reis Barbosa Alves, nos termos do § 2º do art. 13 da Lei Orgânica do Município de Pratápolis.
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 349
|
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 62, de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências
|
Aprovado por maioria absoluta
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 350
|
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 145, de 28 de janeiro de 2015 e dá outras providências
|
Aprovado por maioria absoluta
|
5 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Autor: Poder Legislativo - PL
Número de Protocolo: 352
|
Revê e atualiza dispositivos da Resolução nº 198/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pratápolis), para modernizar o funcionamento legislativo, disciplinar as sessões, inscrições, uso da palavra, processo legislativo, protocolo eletrônico, atuação das comissões, instrumentos de fiscalização e demais normas de organização interna.
|
Matéria não votada
|
