Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração no art. 6o da Lei Municipal 1.509 de 19 de junho de 2007 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no exercício financeiro de 2026 - - |
Rejeitado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelos serviços notariais e de registro no Município de Pratápolis, na forma que especifica, e dá outras providências. - - |
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