Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
|
Altera Lei Municipal 2.146, de 07 de junho de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras cooperativas para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, e dá outras providências.” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - - |
Aprovado por unanimidade |