1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 417
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“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE PRATÁPOLIS, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 61 DE 04, DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Autor: Luciane
Número de Protocolo: 432
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO AGRICULTOR E PRODUTOR RURAL DE PRATÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Autor: Luciane
Número de Protocolo: 430
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Dispõe sobre a implantação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Autor: Luciane
Número de Protocolo: 429
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Institui o Programa "Escola Amiga do Meio Ambiente" do Município de Pratápolis, Minas Gerais.
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Aprovado por unanimidade
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