Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 649
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 4º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.975 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 650
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS A RECONHECER E EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 651
Turno: -
Texto original
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“RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 652
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de auxílio aos ternos de Congo e o Moçambique de Pratápolis e dá outras providências”. - - |
Aprovado por unanimidade |