Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 67
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.920, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, PARA FARMACÊUTICO DIRETOR RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA UNIDADE FARMÁCIA DE TODOS - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Altera Redação do Art. 2º inciso I, da Lei 1.757, de 21 de Maio de 2013. - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Altera a Redação do Art. 2º da Lei 1.763, de 21 de Agosto de 2013 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: José Esteves
Protocolo: 81
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PRATÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: José Esteves
Protocolo: 82
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONTROLE INTERNO, PLANO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |