1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 67
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.920, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, PARA FARMACÊUTICO DIRETOR RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA UNIDADE FARMÁCIA DE TODOS
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 29
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Altera Redação do Art. 2º inciso I, da Lei 1.757, de 21 de Maio de 2013.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 31
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Altera a Redação do Art. 2º da Lei 1.763, de 21 de Agosto de 2013
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Autor: José Esteves
Número de Protocolo: 81
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DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PRATÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Autor: José Esteves
Número de Protocolo: 82
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONTROLE INTERNO, PLANO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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