1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 31
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 30
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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS”
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 29
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL”
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor: Poder Legislativo - PL
Número de Protocolo: 35
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autor: Poder Legislativo - PL
Número de Protocolo: 36
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: Poder Legislativo - PL
Número de Protocolo: 37
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL
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Aprovado por unanimidade
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7 - VETO nº 1 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 2
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Oposição de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 87/2022 que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Votação Secreta nos termos do art. 108 do Regimento Interno.
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