Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 67
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“ - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“ - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“ - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“ - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 103, §4º DA LEI COMPLEMENTAR 60 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado por unanimidade |