1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 123
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Institui função gratificada de Secretário Escolar e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 124
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INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 126
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AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO EM IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 125
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“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRATÁPOLIS, DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVIDA.”
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autor: Plenário - plen
Número de Protocolo: 130
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ALTERA O ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 349/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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