Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - PL
Protocolo: 134
Turno: -
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DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS QUE ATENTEM CONTRA A LIBERDADE SEXUAL DA MULHER EM LOCAIS DE LAZER E OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 148
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e estruturação da Procuradoria Geral do Município de Pratápolis e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |