Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Projeto de Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 – LOA.

“INSTITUI A ‘SEMANA DA BÍBLIA’ NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DE EVENTUAIS AUMENTOS OU REAJUSTES DE TARIFAS E TAXAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRATÁPOLIS - SAAE.”

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, bem como de suas autarquias, revogando a Lei Municipal 2.219, de 19 de abril de 2023 e dá outras providências.

"Altera a Lei Municipal nº 2.224, de 17 de maio de 2023, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024".

"Altera a Lei Municipal nº 2.098, de 30 de Novembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025".

“Dispõe sobre jornada dos professores do magistério público do município de Pratápolis, alterando as Leis Complementares 81, de 20 de julho de 2018 e 120, de 15 de março de 2022 e dá outras providências”