Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o artigo 11-A na Lei Ordinária Municipal nº 2.066 de 05 de maio de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas, construção, manutenção ou reforma de calçadas e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - PL
Protocolo: 88
Turno: -
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CRIA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - PL
Protocolo: 90
Turno: -
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ACRESCENTA AO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 22 DE MARÇO DE 2022, OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |