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L.O 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 13:52:35
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 13:54:16
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 13:55:10
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 17:04:40
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal 2.125 de 15 de março de 2022 e autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro conforme previsão na Resolução SES/MG 10.397/2025 e 10.572/2025, para Farmacêuticos constantes da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 13:27:06
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.932, de 03 de setembro de 2018, para prever o pagamento de diárias a acompanhantes de vereadores com deficiência e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 12:30:14
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o ‘Troféu Nelson Alves Rodrigues (Nelson Lobão)’ e dá outras providências
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 12:39:42
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelos serviços notariais e de registro no Município de Pratápolis, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 13:30:55
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no exercício financeiro de 2026
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 16:28:14
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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L.O 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração no art. 6o da Lei Municipal 1.509 de 19 de junho de 2007
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 16:57:09
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 13:47:43
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 64/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 14:00:57
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 66/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 20:29:38
Autor:
Poder Executivo - Exe
Texto Original
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L.O 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Município de Pratápolis, Minas Gerais, a associar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 81/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 14:14:22
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso da Autarquia SAAE do Município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 82/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 15:31:17
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 18:43:58
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 18:55:30
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a desafetação de áreas institucionais de propriedade do Município de Pratápolis e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 13:20:52
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:52:43
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes de curso superior e técnico para a cidade de franca, durante o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 16:51:06
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TRATOR AGRÍCOLA DA MARCA YANMAR, MODELO SOLIS 75 FACELIFT PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 12:44:10
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TRATOR NEW HOLLAND – SERIE N.JA 748 – CHASSIS: 264723 – MODELO 4630 PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 118/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 13:02:56
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.“
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 122/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 14:45:59
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Regime de Cooperação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para o compartilhamento de veículos da frota municipal e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 123/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:30:35
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.778, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 138/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 13:09:44
Autor:
Poder Executivo - Exe
Localização Atual: Plenário - plen
Status: Encaminahdo para Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.779, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 145/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 12:41:01
Autor:
Poder Executivo - Exe
Localização Atual: Plenário - plen
Status: Encaminahdo para Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 15:53:37
Autor:
Poder Executivo - Exe
Localização Atual: Plenário - plen
Status: Encaminhado para Leitura - ENTRADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Texto Original
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L.O 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.“
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 166/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 14:36:47
Autor:
Poder Executivo - Exe
Texto Original
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L.C 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 13:57:08
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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L.C 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRATÁPOLIS, DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVIDA
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 13:58:16
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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L.C 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera Anexo X da Lei Complementar 62 de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 14:08:31
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.C 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Acrescenta o art. 84 -A na Lei Complementar Municipal 60, de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 12:39:49
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.C 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Acrescenta o art. 108-A, na Lei Complementar Municipal 60, de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 146/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 12:46:37
Autor:
Poder Executivo - Exe
Localização Atual: Plenário - plen
Status: Encaminahdo para Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Res. 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 16:11:11
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Res. 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 16:12:57
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Res. 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 90/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 14:15:16
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Res. 4/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 92/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 12:56:36
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Res. 5/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação do artigo 34 da Resolução nº 198, de 08 de julho de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pratápolis), para reorganizar a nomenclatura e as competências das Comissões Permanentes.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 139/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 13:18:14
Autor:
Zé Lucas
Localização Atual: Plenário - plen
Status: Encaminahdo para Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Res. 6/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 513/2023, que institui o programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Pratápolis, para dispor sobre a participação de monitores.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 154/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 12:27:03
Autor:
Zé Lucas
Localização Atual: Plenário - plen
Status: Encaminahdo para Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Em. 1/2026 - Projeto de Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 94/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 11:58:19
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Em. 2/2026 - Projeto de Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 95/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 12:02:19
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Em. 3/2026 - Projeto de Emenda
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 3 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 96/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 12:10:21
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Em. 4/2026 - Projeto de Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 12:18:02
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Em. 5/2026 - Projeto de Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 97/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 12:16:48
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Em. 6/2026 - Projeto de Emenda
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 6 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 99/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 12:19:27
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Em. 7/2026 - Projeto de Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 7 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 100/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 14:10:19
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Em. 8/2026 - Projeto de Emenda
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 8 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 101/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 14:10:49
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Em. 9/2026 - Projeto de Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 9 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 102/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 14:11:14
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Em. 10/2026 - Projeto de Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 10 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 103/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 14:11:42
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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Em. 11/2026 - Projeto de Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 11 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 104/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 14:12:14
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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