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L.O 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 13:52:35
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 13:54:16
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 13:55:10
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 17:04:40
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal 2.125 de 15 de março de 2022 e autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro conforme previsão na Resolução SES/MG 10.397/2025 e 10.572/2025, para Farmacêuticos constantes da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 13:27:06
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.932, de 03 de setembro de 2018, para prever o pagamento de diárias a acompanhantes de vereadores com deficiência e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 12:30:14
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o ‘Troféu Nelson Alves Rodrigues (Nelson Lobão)’ e dá outras providências
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 12:39:42
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelos serviços notariais e de registro no Município de Pratápolis, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 13:30:55
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no exercício financeiro de 2026
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 16:28:14
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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L.O 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração no art. 6o da Lei Municipal 1.509 de 19 de junho de 2007
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 16:57:09
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 13:47:43
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 64/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 14:00:57
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 66/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 20:29:38
Autor:
Poder Executivo - Exe
Texto Original
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L.O 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Município de Pratápolis, Minas Gerais, a associar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 81/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 14:14:22
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso da Autarquia SAAE do Município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 82/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 15:31:17
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 18:43:58
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 18:55:30
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a desafetação de áreas institucionais de propriedade do Município de Pratápolis e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 13:20:52
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:52:43
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes de curso superior e técnico para a cidade de franca, durante o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 16:51:06
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TRATOR AGRÍCOLA DA MARCA YANMAR, MODELO SOLIS 75 FACELIFT PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 12:44:10
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TRATOR NEW HOLLAND – SERIE N.JA 748 – CHASSIS: 264723 – MODELO 4630 PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 118/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 13:02:56
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.“
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 122/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 14:45:59
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Regime de Cooperação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para o compartilhamento de veículos da frota municipal e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 123/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:30:35
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.778, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 138/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 13:09:44
Autor:
Poder Executivo - Exe
Localização Atual: Plenário - plen
Status: Encaminahdo para Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.779, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 145/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 12:41:01
Autor:
Poder Executivo - Exe
Localização Atual: Plenário - plen
Status: Encaminahdo para Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 15:53:37
Autor:
Poder Executivo - Exe
Localização Atual: Plenário - plen
Status: Encaminahdo para Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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L.O 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.“
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 166/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 14:36:47
Autor:
Poder Executivo - Exe
Texto Original
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L.O 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Pratápolis/MG e autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ R$ 73.935,68 (setenta e três mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), para abertura de dotação orçamentária referente aos recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Pratápolis/MG, oriundos da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 178/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 15:49:33
Autor:
Poder Executivo - Exe
Localização Atual: Plenário - plen
Status: Encaminhado para Leitura - ENTRADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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L.O 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento do Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 179/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 15:58:46
Autor:
Poder Executivo - Exe
Localização Atual: Secretaria Geral - Sec
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Certifico que o Dr. Gabriel entrou em contato e solicitou a retirada deste projeto. Ao arquivo
Texto Original
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L.O 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Lei Municipal 2.146, de 07 de junho de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 192/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 15:04:59
Autor:
Poder Executivo - Exe
Localização Atual: Plenário - plen
Status: Encaminhado para Leitura - ENTRADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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L.O 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras cooperativas para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 193/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 15:06:03
Autor:
Poder Executivo - Exe
Localização Atual: Plenário - plen
Status: Encaminhado para Leitura - ENTRADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 194/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 15:07:57
Autor:
Poder Executivo - Exe
Localização Atual: Plenário - plen
Status: Encaminhado para Leitura - ENTRADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Lei Municipal 1.642, de 21 de setembro de 2010 e dá outras providências
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 209/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 15:08:40
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 216/2026, Data Protocolo:
14/05/2026 -
Horário: 14:52:25
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Concessão de Subvenção à Associação Amigos Cavaleiros e Muladeiros de Pratápolis e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 231/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 11:45:18
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para fornecimento de sensor medidor contínuo de glicose para crianças e adolescentes portadores de diabetes no Município de Pratápolis/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 236/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 15:06:22
Autor:
EMERSON BILUZINHO
Resultado: Matéria lida
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L.O 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.“
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 247/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 16:51:46
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.O 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Pratápolis a firmar convênio com a NIO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A, para os fins que especifica.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 253/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 13:20:32
Autor:
Poder Executivo - Exe
Texto Original
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L.O 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 255/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 15:43:29
Autor:
Poder Executivo - Exe
Texto Original
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L.C 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 13:57:08
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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L.C 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRATÁPOLIS, DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVIDA
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 13:58:16
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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L.C 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera Anexo X da Lei Complementar 62 de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 14:08:31
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.C 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Acrescenta o art. 84 -A na Lei Complementar Municipal 60, de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 12:39:49
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.C 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Acrescenta o art. 108-A, na Lei Complementar Municipal 60, de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 146/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 12:46:37
Autor:
Poder Executivo - Exe
Localização Atual: Plenário - plen
Status: Encaminahdo para Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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L.C 6/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo XI da Lei Complementar 61 de 04 de novembro de 2015, para disciplinar novas funções ao cargo de Motorista, conforme advento da Lei Federal 15.250, de 03 de novembro de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Protocolo: 228/2026, Data Protocolo:
19/05/2026 -
Horário: 13:57:53
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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L.C 7/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 239/2026, Data Protocolo:
29/05/2026 -
Horário: 14:03:42
Autor:
Poder Executivo - Exe
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Res. 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 16:11:11
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Res. 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 16:12:57
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Res. 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 90/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 14:15:16
Autor:
Poder Legislativo - PL
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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