Matérias do Expediente (8ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 1.602 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 1.714 DE 11 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI 2.120, DE 02 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E TÉCNICO PARA A CIDADE DE FRANCA, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. - |
Aprovado por unanimidade |