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ESTABELECE PRIORIDADE NAS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE E DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO E ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA PACIENTES IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PRATÁPOLIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL “TRANSPARÊNCIA EM FOCO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL”

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS”

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

Dispõe sobre a reserva de cotas para o ingresso de negros, negras e pessoas com deficiência no serviço público municipal

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“

Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes de curso superior e técnico para a cidade de franca, durante o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PRATÁPOLIS – ADCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a concessão de Subvenção à Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Pratápolis - RENASCER e dá outras providências.

Altera a Lei 2.207 de 07 de fevereiro de 2023 e autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Exercício Financeiro de 2023.

Institui função gratificada de Secretário Escolar e dá outras providências.

INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO EM IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS QUE ATENTEM CONTRA A LIBERDADE SEXUAL DA MULHER EM LOCAIS DE LAZER E OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO

Dispõe sobre alteração da redação do art. 32 da lei nº 1.385 de 11 de novembro de 2003 que fora alterado pela lei nº 1.756 de 21 de maio de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências.

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023"

Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Pratápolis e dá outras providências.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS COM ESPECIALIDADES NA ÁREA DE INSEMINAÇÃO ANIMAL, PARA COMPLEMENTAR AS DEMANDAS OFERECIDAS, RELACIONAS À AREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza a Concessão de Subvenção à Associação Pratapolense Protetora dos Animais do município de Pratápolis/MG.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“

“Autoriza a Concessão de Subvenção à Associação Amigos Cavaleiros e Muladeiros de Pratápolis e dá outras providências.”

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS/MG, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – AMEG, CONSOLIDADO COM O SEGUNDO TERMO ADITIVO”

Altera a redação da Lei nº 2.225 de 23 de maio de 2023 dá outras providências.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE.

INSTITUI NO MUNICÍPIO A TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA, EMPREENDEDORA E FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

“Dispõe sobre alteração na Lei nº1.989, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências”

“Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.230 de 18 de julho de 2023 e dá outras providências.”

“Autoriza a concessão de subvenção à Associação Amigos Cavaleiros e Muladeiros de Pratápolis e dá outras providências.”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Escola Estadual Dr. Farid Silva, para concessão de estágio curricular nos termos da Lei nº 11.788/2008. “

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ETEP – Escola Técnica de Passos, para concessão de estágio curricular nos termos da Lei nº 11.788/2008.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FECOM – Fundação Educacional Comunitária, entidade mantenedora da LIBERTAS – Faculdade Integrada, para a concessão de estágio curricular nos termos da Lei 11.788/2008.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com UNOPAR – Universidade Pitágoras UNOPAR Anhanguera, para a concessão de estágio curricular nos termos da Lei 11.788/2008.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Educacional FIT-MG, para a concessão de estágio curricular nos termos da Lei 11.788/2008. “

“Dispõe sobre alteração na Lei nº1.989, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências”

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2023.

“Autoriza o Poder Executivo do Município de Pratápolis a proceder com o repasse de valores transferidos pela União Federal, regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, para fins de complemento em âmbito municipal, do vencimento das Enfermeiras(os), Técnicas(os) de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, instituídos pela Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 – LOA.

“INSTITUI A ‘SEMANA DA BÍBLIA’ NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DE EVENTUAIS AUMENTOS OU REAJUSTES DE TARIFAS E TAXAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRATÁPOLIS - SAAE.”

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, bem como de suas autarquias, revogando a Lei Municipal 2.219, de 19 de abril de 2023 e dá outras providências.