Pesquisar Matéria Legislativa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

Altera a Lei nº 1.066/1991, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alterar a redação do caput do art. 5º e acrescentar o art. 5-A, para regulamentar a faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias, nos termos da Lei Federal nº 13.913/2019

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Pratápolis, Minas Gerais, e dá outras providências.

“Dispõe sobre denominação do Centro Administrativo Municipal e dá outras providências“

“Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Capacitação em Costura e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais /12º BPM e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação, sinalização, fiscalização e uso de vagas de estacionamento em vias urbanas e logradouros públicos para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providência

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

Altera a Lei nº 1.932, de 03 de setembro de 2018, que “Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Câmara Municipal de Pratápolis e determina outras providências".

Dispõe sobre subvenção social e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Lei 1.921, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de Subvenção Social e dá outras providências

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

Dispõe sobre desafetação e alienação por investidura de área de propriedade do Município para proprietário lindeiro o Sr. Tafarel dos Reis Barbosa Alves, nos termos do § 2º do art. 13 da Lei Orgânica do Município de Pratápolis.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pratápolis, a realizar o parcelamento de débitos previdenciários junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos às contribuições do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Cooperação técnica com o Poder Legislativo para a cessão, em caráter não oneroso, de Servidor, ou da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação/Pregoeiro, para realizar os procedimentos licitatórios nos termos da Lei 14.133/2021 e da outras providências.

Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pratápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de número de vagas no âmbito da administração direta do Município de Pratápolis e dá outras providências

Dispõe sobre a estrutura Administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Pratápolis, define atribuições e competências e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRATÁPOLIS, DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVIDA.”

ACRESCENTA AO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 22 DE MARÇO DE 2022, OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Autoriza o Poder Executivo do Município de Pratápolis a conceder gratificação especial aos motoristas que exercem funções de transporte de pacientes, bem como cria adicional por deslocamento.”

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 10 de 30 de dezembro de 2002, para fins de acrescentar o artigo 232-A na redação do Código Tributário Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos servidores públicos do município de Pratápolios e dá outras providências

Dispõe sobre alteração no anexo XI da Lei Complementar 61 de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 62, de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 145, de 28 de janeiro de 2015 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRATÁPOLIS, DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVIDA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

CRIA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS A ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera dispositivos da Resolução de 513, de 15 de fevereiro de 2023, que institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Pratápolis, para dispor sobre a participação de ex-alunos como monitores do programa e o custeio de suas despesas.

Cria e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Pratápolis e dá outras providências.

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS, DISPONDO SOBRE A QUANTIDADE DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o fornecimento de café da manhã aos servidores em atividade e disciplina a aquisição de lanches para consumo em sessões ordinárias e extraordinárias e a disponibilização de lanches em eventos solenes e especiais realizados pela Câmara Municipal de Pratápolis e dá outras providências.

Revê e atualiza dispositivos da Resolução nº 198/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pratápolis), para modernizar o funcionamento legislativo, disciplinar as sessões, inscrições, uso da palavra, processo legislativo, protocolo eletrônico, atuação das comissões, instrumentos de fiscalização e demais normas de organização interna.

Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pratápolis, fixa a carga horária dos servidores, cria o cargo de Assessor Jurídico de Chefia, Direção e Assessoramento, revoga o cargo existente de Assessor Jurídico e autoriza a Procuradoria do Município a representar o Poder Legislativo em questões judiciais e extrajudiciais.

Revoga o art. 127-A da Lei Orgânica do Município de Pratápolis/MG, que trata sobre a execução obrigatória de emendas individuais ao orçamento.

Emenda ao Projeto de Lei que Dispõe sobre Emenda ao Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026 e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025 - PPA