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Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal

Dispõe sobre a revisão anual dos agentes políticos.

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a transformar lote rural em zona urbana com finalidade industrial neste Município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025

“Revoga a Lei Municipal nº 2.106, de 21 de janeiro de 2022 e cria o incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes de Saúde da Família.“

“Altera natureza financeira do crédito especial aberto no exercício financeiro de 2025 por meio da Lei Ordinária Municipal 2.336, de 16 de janeiro de 2025.”

“Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes de curso superior e técnico para a cidade de franca, durante o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

ALTERA O §1° DO ART. 6ª E O ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.932, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.

ALTERA O §1° DO ART. 6ª E O ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.933, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Pratápolis, e estabelece outras providências.

Acrescenta o artigo 11-A na Lei Ordinária Municipal nº 2.066 de 05 de maio de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas, construção, manutenção ou reforma de calçadas e dá outras providências.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS PROCEDER COM A DOAÇÃO DE GARRAFAS TIPO SQUEEZE PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar adesão ao Consórcio ou associação, intitulado Caminho da Santidade e dá outras providências.

“Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS À ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS, MINAS GERAIS E ESTABELECE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Permite de Forma Excepcional a realização de bingos e rifas beneficentes por entidades em fins lucrativos no Município de Pratápolis e dá outras providências

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

Dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na Perspectiva da Educação Integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da Lei nº 9.394/1996.

“Autoriza a Concessão de Subvenção à Associação Amigos Cavaleiros e Muladeiros de Pratápolis e dá outras providências.“

“Disciplina a participação do Município de Pratápolis/MG no consórcio público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, e dá outras providências.”

Institui a Semana Mundial do Brincar no município de Pratápolis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com sociedade de ensino, para a concessão de estágio curricular nos termos da Lei 11.788/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com sociedade de ensino, para a concessão de estágio curricular nos termos da Lei 11.788/2008

Autoriza o Município de Pratápolis/MG a firmar convênios ou parcerias com consórcios públicos, organizações não governamentais, entidades públicas ou privadas com a finalidade de promover o acolhimento e proteção de cães e gatos em situação de rua e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 2.361, de 24 de Junho de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder alienação de bens imóveis através de leilão e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DIRCE)

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2025.

Institui, no âmbito do município de Pratápolis MG, o Programa 'Aluno Nota 10' de reconhecimento ao mérito estudantil, dos alunos da rede municipal

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.“

Regulamenta os serviços de transporte complementar de passageiros do Município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual

Estima e fixa a despesa do Município de Pratapolis para o exercício financeiro de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PAIS, FAMILIARES, RESPONSÁVEIS E/OU ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

Autoriza a concessão de subvenção à Associação Amigos Cavaleiros e Muladeiros de Pratápolis e dá outras providências

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025